Partido Solicita Medida Cautelar e Bloqueio de Vencimentos Após Fim de Licença e Acusações de Atuação Hostil aos Interesses do Brasil.

O PT protocolou um pedido na Câmara para suspender o mandato de Eduardo Bolsonaro e bloquear seus vencimentos, alegando conduta hostil aos interesses brasileiros durante sua licença.

O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou um pedido à presidência da Câmara dos Deputados para a suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa surge após o término de sua licença de 120 dias, que venceu neste domingo (20 de julho de 2025).

1 Pedido: PT Quer Suspensão de Mandato de Eduardo Bolsonaro

Assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), o pedido aponta que Eduardo Bolsonaro teria se envolvido em articulações nos Estados Unidos “hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”.

A petição destaca que, durante o período de licença, a conduta do deputado “agravou-se de forma notória e pública”, com “inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”.

O regimento da Câmara estabelece que, caso o prazo da licença termine e o parlamentar não comunique sua permanência no exterior ou seu retorno ao exercício do mandato, o recebimento de salário é vedado. “Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, afirma outro trecho do documento.

Farias também recorda que a atuação de Eduardo Bolsonaro já motivou duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, protocoladas em 25 de maio e 11 de julho de 2025, pedindo a cassação de seu mandato por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, uma petição coletiva foi protocolada em 16 de julho de 2025 à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato do deputado.