Dois projetos foram analisados e receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Guarulhos, que se reuniu nesta quarta-feira (20/08), com a presença dos vereadores Welliton Bezerra (PTBT), presidente; e Carlinda Tinôco (Republicanos), secretária.

Trata-se do PL 167/2025 sobre a publicação periódica de dados estatísticos relativos às violações de direitos contra crianças e adolescentes no âmbito de Guarulhos, de autoria do vereador Welliton Bezerra. Levantamento feito por técnicos da Comissão mostra a existência de lei semelhante na cidade de Ribeirão Preto. Revela também uma decisão favorável à constitucionalidade da lei, proferida no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em abril deste ano.

O projeto prevê que todos os órgãos afetos às questões relativas à infância e adolescência, enviem os dados para a Prefeitura, que terá o papel de compilá-los e divulgá-los. Para o vereador Welliton Bezerra, os dados permitem uma concentração de esforços do Poder Público nas áreas em que os índices forem maiores, bem como ser mais efetivo nas ações que visam reduzir tais ocorrências.

O segundo projeto avaliado favoravelmente foi o PL 196/2025 sobre a concessão temporária de gratuidade no transporte público municipal para crianças e adolescentes vítimas de violência física e/ou sexual, atendidas pela rede pública de saúde ou assistência social e pertencentes a famílias de baixa renda no Município de Guarulhos, de autoria da vereadora Carlina. Segundo ela, a dificuldade de deslocamento é um dos impedimentos para as vítimas serem tratadas e acolhidas adequadamente. “Tenho experiência porque há anos atendo as famílias em situação de vulnerabilidade”.