Apartir de 7 de agosto de 2025, o INPI vai oferecer um novo serviço: o Trâmite Prioritário de Marcas. Com ele, alguns pedidos de registro e petições de marca terão análise mais rápida, seguindo critérios legais ou por objetivos estratégicos e políticas públicas definidas pelo Instituto. Esta ação integra o Plano de Ação INPI 2025, com incentivos voltados ao fortalecimento do ecossistema de inovação e crescimento econômico no Brasil.

Quem pode pedir?

O pedido pode ser feito pelo próprio interessado ou por um procurador. Em todos os casos, é preciso preencher o formulário específico, pagar a taxa (se for o caso) e apresentar documentos que comprovem o direito à prioridade. Em casos de pedido em cotitularidade, todos os requerentes devem cumprir os requisitos necessários. Existem duas formas de solicitar o trâmite prioritário:

1. Casos com prioridades definidas por lei

Nessa modalidade, o serviço é gratuito e não há limite de cotas (Código GRU: 3019). Podem solicitar:

• Pessoas com 60 anos ou mais
• Pessoas com doença grave
• Pessoas com deficiência
• Empresas no modelo Inova Simples

2. Casos ligados a objetivos estratégicos e políticas públicas

Nessa modalidade, há limite de cotas e será cobrada uma taxa de R$ 890,00 (Código GRU: 3020). Podem solicitar:

• Quem apresentou oposição com base em seu direito de precedência
• Quem precisa do registro para liberar recurso público
• Quem está envolvido em ação judicial
• Quem tem produto ou serviço ligado a uma patente com trâmite prioritário
• Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT)
• Mentorados do INPI por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
• Casos de interesse público ou emergência nacional

O Trâmite Prioritário de Marcas vai ajudar a tornar o sistema mais ágil, atendendo com rapidez quem mais precisa. Fique atento aos prazos e documentos

INPI lança Trâmite Prioritário de Marcas em agosto